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PL 6357/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Giovani Cherini - PDT/RS |
17/09/2013 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana. |
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Indexação |
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Proibição, utilização, veículo de tração animal, área urbana, substituição, veículo de propulsão humana. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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30/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho. |
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19/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6357/2013 (5) |
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PL 7022/2017 (2), PL 753/2019, PL 5729/2023; PL 270/2019; PL 1357/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
16/08/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.022/17, 270/19, 753/19, 1.357/20 e 5.729/23, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6357/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
". |
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30/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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02/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44523 COL 01. |
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02/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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13/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE) |
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14/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013) |
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27/11/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015. |
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24/03/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7022/2017. |
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• |
Apense-se a este o PL 7022/2017. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CVT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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17/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE) |
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13/06/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. |
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25/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2019. |
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18/03/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
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23/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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19/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1357/2020. |
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15/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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25/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei Nºs 7.022/17, 270/19, 1.357/20 e 753/19, apensados. |
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09/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Rogério Correia e Erika Kokay. |
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16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Erika Kokay e Rogério Correia. |
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27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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06/06/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) |
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07/06/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2024) |
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25/06/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.022/17, 270/19, 753/19, 1.357/20 e 5.729/23, apensados, com substitutivo. |
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20/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2024) |
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09/09/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho. |
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19/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6357/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/09/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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24/03/2017 |
Apense-se a este o PL 7022/2017. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CVT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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|
PL 6357/2013 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 6357/2013 |
Parecer do Relator |
25/10/2021 |
Kim Kataguiri |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei Nºs 7.022/17, 270/19, 1.357/20 e 753/19, apensados. |
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CTRAB => PL 6357/2013 |
Parecer do Relator |
16/08/2024 |
Marcelo Queiroz |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.022/17, 270/19, 753/19, 1.357/20 e 5.729/23, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTRAB => PL 6357/2013 |
Substitutivo |
19/08/2024 |
Marcelo Queiroz |
|
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana. |
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PL 6357/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 6357/2013 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Vicentinho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6357/2013 |
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 142/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Giovani Cherini |
|
Desarquivamwento de Proposições |
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