REQ 74/2013 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Marco Feliciano - PSC/SP

17/09/2013

Ementa

Requer que seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresentação de Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para consulta popular sobre a maioridade penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do Requerimento n. 74/2013, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer que seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresentação de Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para consulta popular sobre a maioridade penal".

18/09/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

21/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

O Presidente comunicou, na reunião de hoje, o arquivamento de todos os requerimentos aprovados, rejeitados e não deliberados apresentados na legislatura passada.