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REQ 514/2013 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 16/09/2013
Ementa
Requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Requerimento n. 514/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal".
18/09/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado
12/12/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Realizado o I SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE MAIORIDADE PENAL
Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal

Cronograma
9h30 - Abertura
10h30 - Expositores Parlamentares
12h - Intervalo
14h - Expositores Convidados (20 minutos para cada expositor)
16h - Coffee Break
16h30 - Debates
17h30 - Encerramento

Programação
- Proposta de plebiscito sobre a redução da Maioridade Penal
 Dep. André Moura - Deputado Federal

- Maioridade Penal: Cláusula Pétrea?
 Dep. Vanderlei Siraque - Deputado Federal, Mestre e Doutor em Direito
 Dep. Fernando Francischini - Deputado Federal e Delegado da Polícia Federal

- Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal
 Dr. Jorge Xavier, Diretor Geral da Polícia Civil do DF
 Dra. Léa Martins Sales Ciarlini, Juíza da 2ª Vara de Entorpecentes - TJDFT
 Profa. Dra. Beatriz Vargas R. G. de Rezende - MJ
 Prof. Dr. Antônio Flávio Testa, Doutor em Sociologia
Notas taquigráficas
15/04/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 514/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos."
Arquivada