| REQ 514/2013 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Edinho Bez - PMDB/SC | 16/09/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 514/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal". | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizado o I SIMPÓSIO NACIONAL SOBRE MAIORIDADE PENAL Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal Cronograma 9h30 - Abertura 10h30 - Expositores Parlamentares 12h - Intervalo 14h - Expositores Convidados (20 minutos para cada expositor) 16h - Coffee Break 16h30 - Debates 17h30 - Encerramento Programação - Proposta de plebiscito sobre a redução da Maioridade Penal Dep. André Moura - Deputado Federal - Maioridade Penal: Cláusula Pétrea? Dep. Vanderlei Siraque - Deputado Federal, Mestre e Doutor em Direito Dep. Fernando Francischini - Deputado Federal e Delegado da Polícia Federal - Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal Dr. Jorge Xavier, Diretor Geral da Polícia Civil do DF Dra. Léa Martins Sales Ciarlini, Juíza da 2ª Vara de Entorpecentes - TJDFT Profa. Dra. Beatriz Vargas R. G. de Rezende - MJ Prof. Dr. Antônio Flávio Testa, Doutor em Sociologia |
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| • | Notas taquigráficas | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 514/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos." | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||