Arquivado em razão do término da legislatura.
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| REQ 247/2013 CCTCI => PL 3558/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3558/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jorge Bittar - PT/RJ | 12/09/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Arquivado em razão do término da legislatura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 12/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 247/2013, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências. ". |
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| 25/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por requerimento do Deputado Onofre Santo Agostini, subscrito pelo Deputado Ruy Carneiro. | |||||||||||||||||||||
| 02/10/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a extensão do convite ao diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato da Silveira Martini. | |||||||||||||||||||||
| 23/10/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 274/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei N° 3.558, de 2012, que 'Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências'". | |||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 274/2013 do Sr. Onofre Santo Agostini que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei N° 3.558, de 2012, que "Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em razão do término da legislatura. | |||||||||||||||||||||