REQ 247/2013 CCTCI => PL 3558/2012

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3558/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Bittar - PT/RJ

12/09/2013

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivado em razão do término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 247/2013, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências.

".

25/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta por requerimento do Deputado Onofre Santo Agostini, subscrito pelo Deputado Ruy Carneiro.

02/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado, com a extensão do convite ao diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato da Silveira Martini.

23/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 274/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei N° 3.558, de 2012, que 'Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências'".

30/10/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento n. 274/2013 do Sr. Onofre Santo Agostini que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei N° 3.558, de 2012, que "Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências".

31/01/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Arquivado em razão do término da legislatura.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 247/2013 CCTCI => PL 3558/2012 Mensagens, Ofícios e

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 274/2013 CCTCI => REQ 247/2013 CCTCI => PL 3558/2012

Requerimento

23/10/2013

Onofre Santo Agostini

Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei N° 3.558, de 2012, que "Dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências".