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PL 6336/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2737/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 12/09/2013
Ementa
Modifica a redação do § 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para permitir que todos os partidos e coligações participem das sobras nas eleições proporcionais, inclusive aqueles que não tiverem obtido o quociente eleitoral.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral, eleição proporcional, quociente eleitoral, distribuição, lugar, partido político, coligação partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-2737/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6336/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Modifica a redação do §2º do artigo 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para permitir que todos os partidos e coligações participem das sobras nas eleições proporcionais, inclusive aqueles que não tiverem obtido o quociente eleitoral".
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2737/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
01/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44156 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6336/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-2737/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade