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PL 6335/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 12/09/2013
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para estabelecer prazo máximo para a substituição de candidatura majoritária e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6335/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para estabelecer prazo máximo para a substituição de candidatura majoritária e dá outras providências.

".
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
30/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43798 COL 01.
30/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.