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MSC 391/2013 => PL 2126/2011
Mensagem de Solicitação de urgência
Origem: AV 691/2013
Acessória de:
PL 2126/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/09/2013
Ementa
Solicita que seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2126/2011, que "Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 326, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2013 Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 391/2013, pelo Poder Executivo, que: "Solicita que seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2126/2011, que 'Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 326, de 2011".
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01.
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
12/09/2013 Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
12/09/2013 Publique-se. Em razão desta mensagem, determino que o PL 2126/2011 passe a tramitar em regime de urgência constitucional (art. 64, § 1º, CF).
DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 01.