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PL 6332/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 402/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 12/09/2013
Ementa
Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes.
Indexação
Proibição, utilização, cerol.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-402/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6332/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes".
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-402/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
01/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6332/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-402/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária