REQ 226/2013 CFT => PL 2947/2011

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2947/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mendonça Filho - DEM/PE

11/09/2013

Ementa

Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que "Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda em 09.09.13

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 226/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que 'Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011'.

".

12/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda em 09.09.13

03/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta recebida e encaminhada ao gabinete do relator.