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PDC 1286/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 1258/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Moura - PSC/SE 11/09/2013
Ementa
Dispõe sobre convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre sistema eleitoral a ser adotado nas eleições para as Casas Legislativas, financiamento de campanhas eleitorais, duração de mandatos eletivos, reeleição, coligações partidárias, bicameralismo, candidaturas avulsas, calendário eleitoral e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2013 Apense-se à(ao) PDC-1258/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 1286/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre sistema eleitoral a ser adotado nas eleições para as Casas Legislativas, financiamento de campanhas eleitorais, duração de mandatos eletivos, reeleição, coligações partidárias, bicameralismo, candidaturas avulsas, calendário eleitoral e dá outras providências".
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/13, PÁG 40482 COL 02.
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 1286/13
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PDC-1258/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
26/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
02/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/10/13 PAG 44721 C OL 01.
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 32 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.