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PDC 1286/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 1258/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Moura - PSC/SE 11/09/2013
Ementa
Dispõe sobre convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre sistema eleitoral a ser adotado nas eleições para as Casas Legislativas, financiamento de campanhas eleitorais, duração de mandatos eletivos, reeleição, coligações partidárias, bicameralismo, candidaturas avulsas, calendário eleitoral e dá outras providências.
Indexação
Convocação, plebiscito, consulta, eleitorado, sistema eleitoral, financiamento eleitoral, duração, mandato eletivo, reeleição, voto facultativo, coligação partidária, assembléia bicameral, candidatura avulsa, calendário, eleições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2013 Apense-se à(ao) PDC-1258/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 1286/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre sistema eleitoral a ser adotado nas eleições para as Casas Legislativas, financiamento de campanhas eleitorais, duração de mandatos eletivos, reeleição, coligações partidárias, bicameralismo, candidaturas avulsas, calendário eleitoral e dá outras providências".
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/13, PÁG 40482 COL 02.
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 1286/13
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-1258/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
26/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/10/13 PAG 44721 C OL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 32 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
23/09/2013 Apense-se à(ao) PDC-1258/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária