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SBT 1 CINDRA => PL 4961/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 4961/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PSD/MG 30/08/2013
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG).