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PL 6322/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
11/09/2013 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas. |
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Indexação |
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Emissão, debêntures, sociedade limitada, acesso, recursos financeiros, investidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/09/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
06/12/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
23/04/2014 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
25/09/2015 -
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6322/2013 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6322/2013, na forma do Substitutivo da CDEIC.
05/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6322/2013, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas". |
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25/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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30/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43779 COL 01. |
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30/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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02/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) |
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03/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2013) |
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17/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação. |
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21/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), para alterações no Parecer. |
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06/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2013) |
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11/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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24/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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28/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/04/14, PÁG 121 COL 01, Letra A. |
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22/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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23/05/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2014) |
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05/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 743/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6912/2013
PL 6890/2013
PL 6776/2013
PL 6692/2013
PL 6650/2013
PL 6525/2013
PL 6411/2013
PL 6322/2013
PL 6103/2013
PL 5984/2013
PL 5042/2013
PL 5587/2013
PL 5662/2013
PL 5669/2013
PL 5450/2013
". |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-743/2015. |
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12/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
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25/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6322/2013 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6322/2013, na forma do Substitutivo da CDEIC. |
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06/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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14/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum. |
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05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/17, PÁG 318 COL 01, Letra B. |
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31/01/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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01/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/02/2018) |
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12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 375/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". |
|
|
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2019. |
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29/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
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30/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2021) |
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15/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2021 a 15/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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23/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
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02/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023) |
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|
20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 1 CCJC. |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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|
29/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
|
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04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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11/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão |
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|
13/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
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25/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 2 CCJC. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6322/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
25/09/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 6322/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 6322/2013 |
Parecer do Relator |
23/06/2021 |
Gilson Marques |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 6322/2013 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Gilson Marques |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CDEICS => PL 6322/2013 |
Parecer do Relator |
06/12/2013 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 6322/2013 |
Parecer de Comissão |
23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 6322/2013 |
Substitutivo |
24/04/2014 |
Guilherme Campos |
|
Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 6322/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6322/2013 |
Parecer do Relator |
25/09/2015 |
Mauro Pereira |
|
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6322/2013 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6322/2013, na forma do Substitutivo da CDEIC. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6322/2013 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6322/2013 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6322/2013, na forma do Substitutivo da CDEIC. |
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PL 6322/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 743/2015 => PL 5042/2013 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/03/2015 |
Carlos Bezerra |
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Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6912/2013
PL 6890/2013
PL 6776/2013
PL 6692/2013
PL 6650/2013
PL 6525/2013
PL 6411/2013
PL 6322/2013
PL 6103/2013
PL 5984/2013
PL 5042/2013
PL 5587/2013
PL 5662/2013
PL 5669/2013
PL 5450/2013
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REQ 375/2019 => PL 5172/2013 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Carlos Bezerra |
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Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: |
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