Imprimir

SBT 2 CMADS => PL 612/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 612/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Tripoli - PSDB/SP 11/09/2013
Ementa
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
11/09/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).