REQ 317/2013 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

11/09/2013

Ementa

Sugere ao Poder Executivo a inclusão obrigatória de disciplina voltada ao direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de graduação

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2015

Comissão de Educação (CE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 317/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Sugere ao Poder Executivo a inclusão obrigatória de disciplina voltada ao direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de graduação".

18/09/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Discutiu a Matéria o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).

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Aprovado

07/04/2015

Comissão de Educação (CE)

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Indicação 5200/2013 enviada em 19/09/2013.

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Arquivado