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REQ 8575/2013 => PDC 232/2011
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 232/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 11/09/2013
Ementa
Requer a retirada de assinatura aposta ao PDC nº 232 de 2011, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2013 Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 232/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 232/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8575/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a retirada de assinatura aposta ao PDC nº 232 de 2011, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo".
16/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 232/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
16/09/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/09/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/09/2013 Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 232/2011, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.