| SBE 1 CTASP => SBT 2 CSSF => PL 1922/2007 | ||||||||||||||||
| Subemenda | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 2 CSSF => PL 1922/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vilalba - PRB/PE | 11/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.922, de 2007: Dê-se ao § 5º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, proposto pelo Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a seguinte redação: "§5º O descumprimento do prazo estabelecido no § 4º para fornecimento do documento ao trabalhador sujeita a empresa ou cooperativa à penalidade do art. 133." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/09/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Subemenda n. 1 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/09/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda n. 1 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE). | |||||||||||||||