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SBE 2 CCJC => EMP 15/2013 => PL 5813/2013
Subemenda
Acessória de:
EMP 15/2013 => PL 5813/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 09/09/2013
Ementa
Renumerem-se os §§ 4º e 5º do artigo a ser acrescentado ao projeto pela proposição para 3º e 4º, respectivamente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
09/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).