REQ 225/2013 CFT => PL 5017/2013

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5017/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucio Vieira Lima - PMDB/BA

11/09/2013

Ementa

"Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2013".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Resposta recebida e encaminhada ao relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 225/2013, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "'Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2013'".

20/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Ofício encaminhado ao Ministério da Fazenda

19/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta recebida e encaminhada ao relator.