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SBE 3 CCJC => SBT 4 CSSF => PL 1009/2011
Subemenda
Acessória de:
SBT 4 CSSF => PL 1009/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Candido - PT/SP 06/09/2013
Ementa
O inciso VIII do art. 1.634 do Código Civil, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, passa a ter a seguinte redação:



PROJETO DE LEI Nº 1009, de 2011

"Altera o art. 1584, §2º, e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada".



Autor: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Relator: Deputado VICENTE CÂNDIDO
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 3 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).