PL 7027/2002

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11660/2008

Origem:

PLS 123/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - PAULO HARTUNG - PSDB/SE

24/06/2002

Ementa

Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na variante da BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2002

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 127/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

05/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35785 COL 02.

08/08/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

21/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota

22/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/12/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota

28/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gonzaga Patriota

•

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emenda.

14/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003

21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/03 PÁG 22377 COL 01 Letra A.

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo

12/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CVT.

25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCJR.

30/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

02/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/07/03 PÁG 30792 COL 01 Letra B.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)

26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga

•

Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.

01/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)

12/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0622 COL 02, Letra C.

12/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2008).

20/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

21/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 154/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

22/02/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

19/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

•

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

09/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 55/08.

•

Ofício nº 71/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

18/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11660/2008. DOU 22 04 08 PÁG 33 COL 02.

22/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 215/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR- 259, no Município de Colatina, no Espírito Santo".E restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.660, de 18 de abril de 2008.
DCD de 09/09/08 PÁG 41218 COL 01.

30/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 127/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.