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PL 7027/2002
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11660/2008
Origem: PLS 123/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - PAULO HARTUNG - PSDB/SE 24/06/2002
Ementa
Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na variante da BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
Indexação
Denominação, Ponte Sérgio Ceotto, homenagem, personagem ilustre, municipio, Colatina, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 127/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35785 COL 02.
08/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
21/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
22/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
27/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
28/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Gonzaga Patriota
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emenda.
14/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
21/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
21/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/03  PÁG 22377 COL 01 Letra A.
28/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo
12/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CVT.
25/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR.
30/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
02/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/07/03 PÁG 30792 COL 01 Letra B.
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
26/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga
• Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
01/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08,  PÁG 0622 COL 02, Letra C.
12/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2008).
20/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 154/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
22/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
09/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 55/08.
• Ofício nº 71/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
18/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11660/2008. DOU 22 04 08 PÁG 33 COL 02.
22/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 215/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR- 259, no Município de Colatina, no Espírito Santo".E restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.660, de 18 de abril de 2008.
DCD de 09/09/08 PÁG 41218 COL 01.
30/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 127/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7027/2002    Emendas apresentadas
PL 7027/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 7027/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7027/2002 Parecer do Relator 06/10/2005 Neucimar Fraga Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCJC => PL 7027/2002 Parecer de Comissão 13/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
RDF 1 CCJC => PL 7027/2002 Redação Final 19/03/2008 Nelson Pellegrino
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7027/2002 Parecer do Relator 12/06/2003 Rogério Teófilo Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CVT.
PAR 1 CE => PL 7027/2002 Parecer de Comissão 25/06/2003 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CVT.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7027/2002 Parecer do Relator 08/05/2003 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CVT => PL 7027/2002 Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emenda.
PL 7027/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 215/2008 => PL 7027/2002 Mensagem de Restituição de Autógrafos 22/04/2008 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na BR-259, no Município de Colatina, no Espírito Santo".E restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.660, de 18 de abril de 2008.