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PL 6312/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Plínio Valério - PSDB/AM

10/09/2013

Ementa

Revoga o § 2º do art. 77 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Indexação

Revogação, extinção, benefício fiscal, Zona Franca de Manaus, área, Amazônia Ocidental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/09/2013

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6312/2013, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM), que: "Revoga o § 2° do art. 77 da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997".

25/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

30/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43777 COL 01.

30/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

17/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

18/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)

13/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6312/2013    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/09/2013

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária