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PL 7026/2002
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11715/2008
Origem: PLS 82/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - MAURO MIRANDA - PMDB/GO 20/06/2002
Ementa
Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
Indexação
Denominação, viaduto, homenagem, personagem ilustre, trecho, rodovia federal, município, Morrinhos, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11715/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
05/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002.
08/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
22/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/01/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Pedro Fernandes
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação.
27/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Fernandes
28/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Fernandes
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação.
04/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
18/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/03 PÁG 28460 COL 02 Letra A.
26/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
03/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR.
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
16/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/09/03 PÁG 47753 COL 02 Letra B.
22/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
26/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005)
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandes Júnior
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13477 COL 01, Letra C.
08/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
17/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 51/2008
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 76/08.
Ofício nº 138/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
20/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11715/2008. DOU 23/06/08 PÁG 01 COL 03.
25/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 417/2008, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que a acaba de sancionar o projeto de lei que "Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no Km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás. Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.715, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional."
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 390/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7026/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 7026/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7026/2002 Parecer do Relator 24/11/2005 Sandes Júnior Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 7026/2002 Parecer de Comissão 27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7026/2002 Parecer do Relator 24/07/2003 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 7026/2002 Parecer de Comissão 03/09/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7026/2002 Parecer do Relator 20/05/2003 Pedro Fernandes Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 7026/2002 Parecer de Comissão 04/06/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação.
PL 7026/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 417/2008 => PL 7026/2002 Mensagem de Restituição de Autógrafos 25/06/2008 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que a acaba de sancionar o projeto de lei que "Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no Km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás. Restitui, ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.715, de 20 de junho de 2008, para o arquivo do Congresso Nacional.