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PL 6310/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4159/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Plínio Valério - PSDB/AM 10/09/2013
Ementa
Acrescenta o art. 14-B ao art. 14 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2013 Apense-se à(ao) PL-4159/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6310/2013, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM), que: "Acrescenta o art. 14-B ao art. 14 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004".
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4159/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
26/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/9/2013.
26/09/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015.
26/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4159/2012
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).