PL 7025/2002

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12078/2009

Origem:

PLS 68/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - MAURO MIRANDA - PMDB/GO

20/06/2002

Ementa

Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2002

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12078/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 03.

13/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 1.270/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei.

05/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002.

08/08/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

21/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues

22/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/11/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/12/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues

28/03/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Philemon Rodrigues

•

Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela aprovação.

30/04/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

09/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003

12/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/05/03, Letra A.

15/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Lima

16/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Lima

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação.

25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCJR.

30/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

02/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/07/03, Letra B.

22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)

26/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005)

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

20/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46957 COL 01, Letra C.

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).

16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 92/2009 - Presidência/CCJC

08/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 55/09.

•

Ofício nº 1.056/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

29/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12078/2009. DOU 30/10/09 PÁG 02 COL 03.

04/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 892/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente a República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.078, de 29 de outubro de 2009."

13/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 1.270/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.