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PRC 215/2013
Projeto de Resolução
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 10/09/2013
Ementa
Dispõe sobre locações de veículos para exercício da atividade parlamentar, custeadas com recursos providos pela Câmara dos Deputados.
Indexação
Normas, locação, veículo automotor, atuação parlamentar, deputado federal, comprovação, atividade empresa, manutenção, cadastro, emrpesa locadora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2013 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e à Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) 18/12/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 215/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre locações de veículos para exercício da atividade parlamentar, custeadas com recursos providos pela Câmara dos Deputados".
18/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e à Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
20/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/9/2013.
23/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC)
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcio Bittar (PSDB-AC).
Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição.
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 18:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolução à CCP
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra A.
10/02/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 215/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2013 À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e à Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
PRC 215/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 215/2013 Parecer do Relator 18/12/2013 Marcio Bittar Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela rejeição.
PRC 215/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 108/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Ricardo Izar Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.