EMR 1 CFT => PL 1217/2007

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1217/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Giovani Cherini - PDT/RS

10/09/2013

Ementa

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).