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RIC 3693/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weliton Prado - PT/MG 10/09/2013
Ementa
Solicita informações ao  Ministro de Estado dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC''s) recentemente firmados com a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, Autopista Litoral Sul S/A, Autopista Regis Bittencourt S/A, Autopista Planalto Sul S/A, Autopista Fernão Dias S/A, Autopista Fluminense S/A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3693/2013, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita informações ao  Ministro de Estado dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC''s) recentemente firmados com a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, Autopista Litoral Sul S/A, Autopista Regis Bittencourt S/A, Autopista Planalto Sul S/A, Autopista Fernão Dias S/A, Autopista Fluminense S/A".
11/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
17/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
17/10/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/10/13 PAG 48582 COL 01.
24/10/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1161/2013, ao Ministro dos Transportes, César Augusto Rabello Borges.
Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2013 a 25/11/2013)
13/11/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 153/GM/MT, de 13 de novembro de 2013, do Ministério dos Transportes.
19/11/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1241/2013
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".