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PRL 1 CCJC => PDC 1138/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1138/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 10/09/2013
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela inconstitucionalidade.