REQ 8556/2013 => PEC 555/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Costa Ferreira - PSC/MA

10/09/2013

Ementa

Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC n.º 555/2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8556/2013, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC n.º 555/2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição".

28/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8556/2013 => PEC 555/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.