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RIC 3692/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 10/09/2013
Ementa
Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, a respeito dos arts. 5º, incisos IV e V e art.7º, inciso IX da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3692/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, a respeito dos arts. 5º, incisos IV e V e art.7º, inciso IX da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos".
11/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
17/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
17/10/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/10/13 PAG 48581 COL 02.
24/10/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1158/2013, à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2013 a 25/11/2013)
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
10/12/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  1116/2013/ASPAR/GM-MMA, de 09 de dezembro de 2013, do Ministério do Meio Ambiente.
16/12/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1473/2013