Ratificado o parecer "ad referendum".
| RIC 3691/2013 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Dado - PDT/SP | 10/09/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito do impacto financeiro e atuarial nas contas da Previdência Social, relativamente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.535, de 2013, que altera os incisos I e II do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para modificar o cálculo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3691/2013, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito do impacto financeiro e atuarial nas contas da Previdência Social, relativamente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.535, de 2013, que altera os incisos I e II do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para modificar o cálculo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social". | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/10/13 PAG 48580 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 24/10/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1152/2013, ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2013 a 25/11/2013) | ||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 066, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Previdência Social. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1177/2013 | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||