REQ 8552/2013 => PEC 368/2009

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 368/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação"

10/09/2013

Ementa

Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/09/2013

Defiro, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8552/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", que: "Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial".

12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.

12/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 13/09/2013