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REQ 8552/2013 => PEC 368/2009
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 368/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação" 10/09/2013
Ementa
Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2013 Defiro, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8552/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", que: "Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial".
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.
12/09/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/09/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
12/09/2013 Defiro, “ad referendum” do Plenário. Publique-se.