REQ 6/2013 PEC07011 => PEC 70/2011

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 70/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odair Cunha - PT/MG

09/09/2013

Ementa

Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" (PEC07011)
Arquivada, em função do encerramento da Comissão ao término da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF".

10/09/2013

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Aprovado.

04/02/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Arquivada, em função do encerramento da Comissão ao término da Legislatura.