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MSC 381/2013 => PL 6302/2013
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 678/2013
Acessória de:
PL 6302/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/09/2013
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que que "Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 381/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que que 'Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para Agente de Custódia Policial'".