PL 6301/2013

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13125/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/09/2013

Ementa

Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/09/2013

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13125/2015. DOU 22/05/15 PÁG 01COL 03.

28/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 622/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 382/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei que 'Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica'".

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6301/2013, pelo Poder Executivo, que: "Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica".

17/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/2013.

19/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

25/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)

26/09/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2013)

15/10/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/10/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação.

20/11/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 27/11/13, PÁG 56136 COL 01, Letra A.

26/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB)

27/11/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013)

12/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)

16/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

20/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

22/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/14, PÁG 451 COL 01, Letra B.

28/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014).

11/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

16/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1128/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

17/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

25/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

03/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/14/PS-GSE.

05/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 453 /15 (SF) comunicando remessa à sanção.

21/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 13125/2015. DOU 22/05/15 PÁG 01COL 03.

28/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 622/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.