| PRL 1 CCJC => PL 3471/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3471/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Couto - PT/PB | 09/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 4342/2012, com emendas, e do PL 5813/2013, apensados; e das Emendas de Plenário ao PL 5813/2013, com subemendas às de nºs 5, 7 a 9, 11 a 16, 21, 23 a 25 e 27; e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 26 ao PL 5813/2013. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 4342/2012, com emendas, e do PL 5813/2013, apensados; e das Emendas de Plenário ao PL 5813/2013, com subemendas às de nºs 5, 7 a 9, 11 a 16, 21, 23 a 25 e 27; e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 26 ao PL 5813/2013. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 4342/2012, com emendas, e do PL 5813/2013, apensados; e das Emendas de Plenário ao PL 5813/2013, com subemendas às de nºs 5, 7 a 9, 11 a 16, 21, 23 a 25 e 27; e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 26 ao PL 5813/2013. | |||||||||||||||