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EMR 1 CCJC => PL 1694/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1694/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 06/09/2013
Ementa
Suprimam-se os artigos 4º e 5º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
06/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).