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SBT 1 CINDRA => PLP 287/2013
Substitutivo
Acessória de:
PLP 287/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Asdrubal Bentes - PMDB/PA 05/09/2013
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação", altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Substitutivo n. 1 CINDRA, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).