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VTS 1 CVT => PL 1386/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1386/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - PSB/MT 05/09/2013
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº  9.503, de 23 de  setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos caracteres da placa de identificação do veículo nos vidros dianteiro e traseiro do automóvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).