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REC 229/2013 => PL 7416/2010
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 7416/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 05/09/2013
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei nº 7.416 de 2010 que "Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 229/2013, pelos Deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e outros, que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei n° 7.416 de 2010 que "Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992."".
05/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40478 COL 01.
13/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9063/2013, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Requer a retirada do Recurso nº 229, de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 7416, de 2010, que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992."".
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REC 229/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.063/2013, nos termos do art. 104 § 2º do RICD.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 229/2013 => PL 7416/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 229/2013 => PL 7416/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9063/2013 => REC 229/2013 => PL 7416/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 13/11/2013 Luciano Castro Requer a retirada do Recurso nº 229, de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 7416, de 2010, que "inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992."