| PLN 11/2013 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 12936/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 04/09/2013 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 11/2013, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especica". |
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| 19/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado o Relatório. |
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| 27/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei 12.936/2013. DOU 30/12/13 PÁG 02 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 04/09/2013 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 11/2013, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor R$ 986.053.775,00 (novecentos e oitenta e seis milhões, cinquenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especica". | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 10/09/2013 a 17/09/2013) | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado José Priante, conforme Of. Pres. n. 329/2013/CMO, de 11.9.2013. | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. José Priante | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório. | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | À SSCLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação no Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/12/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei 12.936/2013. DOU 30/12/13 PÁG 02 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||
| 12/02/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Processo arquivado no Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 11/2013 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 11/2013 CN | Relatório do Relator (CMO) | 12/11/2013 | José Priante | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CMO => PLN 11/2013 CN | Parecer de Comissão | 19/11/2013 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Aprovado Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WEVERTON ROCHA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado José Priante), favorável ao Projeto de Lei nº 11/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||