REQ 8530/2013 => PL 4330/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4330/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ, José Guimarães - PT/CE, André Figueiredo - PDT/CE e outros

04/09/2013

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2015

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 166; abstenção: 3; total: 485.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8530/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".

07/04/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2015

Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

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Matéria sobre a mesa.

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Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 166; abstenção: 3; total: 485.