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EMR 1 CME => PL 1296/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1296/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Fernando Machado - PSDB/SP 04/09/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).