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EMR 4 CTASP => PL 2432/2011 |
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Emenda de Relator |
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Acessória de: |
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PL 2432/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erivelton Santana - PSC/BA |
04/09/2013 |
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Ementa |
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Dê-se ao art. 3º do projeto, a ser renumerado como art. 4º em virtude de acréscimo de novo artigo promovido pela Emenda nº 2, a seguinte redação:
"Art. 4º ........................................................................
I - Justiça Federal: 10% (dez por cento);
II - Justiça do Trabalho: 10% (dez por cento);
III - Ministério Público Federal: 10% (dez por cento);
IV - Ministério Público do Trabalho: 10% (dez por cento);
V - Defensoria Pública da União: 25% (vinte e cinco por cento);
VI - Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados: 25% (vinte e cinco por cento);
VII - Polícia Federal: 10% (dez por cento);
Parágrafo único. ......................................................." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA). |
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