Apresentação do Parecer de Comissão n. 52 MPV62013, pela Comissão Mista da MPV 620/2013.
| PAR 52 MPV62013 => MPV 620/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 620/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 620/2013 | 03/09/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 52, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 620/2013, sobre a Medida Provisória nº 620, de 2013, que "Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/09/2013 | Comissão Mista da MPV 620/2013 (MPV62013) Apresentação do Parecer de Comissão n. 52 MPV62013, pela Comissão Mista da MPV 620/2013. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/09/2013 | Comissão Mista da MPV 620/2013 (MPV62013) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 52 MPV62013, pela Comissão Mista da MPV 620/2013. | |||||||||||||||