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SBT 1 CVT => PL 7129/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7129/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 04/09/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as bicicletas do registro e do licenciamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).